Assaí [ASAI3] e CBD [PCAR3]: novos ruídos fiscais e primeiras repercussões no mercado
Ação cautelar do Assaí contra Casino e CBD expõe riscos bilionários de passivos fiscais e deve aumentar a volatilidade dos papéis
O noticiário corporativo desta semana trouxe mais um capítulo delicado envolvendo o Assaí [ASAI3] e o Grupo Pão de Açúcar (CBD). A Receita Federal tenta atribuir ao Assaí a responsabilidade solidária por passivos fiscais do CBD, em um processo de aproximadamente R$ 36 milhões. Em resposta, o Assaí entrou com uma ação cautelar contra o Casino e o próprio CBD. Na prática, o movimento busca bloquear as ações do CBD detidas pelo Casino, avaliadas em R$ 475 milhões, ou garantir que qualquer venda seja acompanhada de depósito judicial equivalente. Além disso, o Assaí pede que o CBD ofereça garantias formais para indenizar a companhia por eventuais despesas relacionadas a passivos fiscais anteriores à cisão de 2020.
O ponto central da discussão é a responsabilidade solidária prevista na legislação tributária brasileira. Embora exista um contrato definindo que cada empresa responderia por seus passivos pré-cisão, a Receita entende que ambas podem ser responsabilizadas pelos débitos fiscais. O risco é significativo: o CBD acumula cerca de R$ 11,7 bilhões em passivos e, em tese, o Assaí poderia ser chamado a arcar com parte desse valor. A gestão da companhia afirma que tentará provar que o Assaí sempre atuou como entidade independente, sem se beneficiar das operações que geraram as dívidas, além de argumentar que o Casino direcionou recursos do CBD para a França, enfraquecendo a capacidade de pagamento local.
No curto prazo, os desdobramentos devem ser jurídicos. A decisão sobre a liminar pode sair em até dez dias e, caso seja negada, o assunto avançaria pelas instâncias administrativa e judicial, em processos que podem durar mais de uma década. Historicamente, esse tipo de disputa acaba em acordos que envolvem descontos, parcelamentos e juros. Por enquanto, não há impacto direto no caixa do Assaí nem em provisões contábeis. Ainda assim, a notícia tende a trazer volatilidade para as ações, já que o risco fiscal adiciona uma camada de incerteza à tese da empresa.
Na avaliação do JPMorgan, o balanço do CBD e suas perspectivas de geração de caixa livre não indicam capacidade de cobrir integralmente passivos dessa magnitude, especialmente diante do movimento de venda da participação do Casino. O banco lembra que, apesar da solidez operacional do Assaí, a sombra dos riscos fiscais limita o potencial de valorização no curto prazo. Com papéis negociando a 12 vezes o lucro estimado para 2026, a recomendação foi mantida em Neutro.