Fazenda quer acabar com declaração anual do Imposto de Renda
"Não faz sentido exigir que 44 milhões de contribuintes organizem manualmente as informações que o Estado já possui
Fazenda estuda acabar com a declaração anual do Imposto de Renda
O Ministério da Fazenda analisa formalmente a extinção da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. O projeto, apresentado pelo ministro Dario Durigan em entrevista à jornalista Miriam Leitão na GloboNews, prevê a substituição do modelo atual de autodeclaração por um sistema de validação passiva, no qual o próprio governo consolida e calcula os valores devidos pelo contribuinte.
Durigan, que assumiu a pasta em 20 de março após a saída de Fernando Haddad para disputar o governo de São Paulo, apresentou a proposta durante a primeira reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto. O argumento central é que, numa economia altamente informatizada, não faz sentido exigir que 44 milhões de contribuintes organizem manualmente documentos que o Estado, em grande medida, já possui em suas bases digitais.
Como funcionaria o novo modelo
A ideia parte da evolução da declaração pré-preenchida para um sistema de preenchimento automático integral. Informações enviadas por bancos, empresas, operadoras de planos de saúde e outras fontes pagadoras seriam consolidadas automaticamente pela Receita Federal. O contribuinte acessaria uma interface apenas para validar os valores já calculados, sem precisar baixar programas ou preencher fichas de rendimentos.
A viabilidade técnica se apoia em mudanças recentes nas obrigações acessórias. A extinção da DIRF a partir de 2025, substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf, já permite que o fisco receba dados de retenção de forma fragmentada e quase instantânea. A integração com o sistema financeiro, via e-Financeira e a expansão do Pix, amplia a capacidade de rastreio de fluxos patrimoniais. No campo das deduções, o programa Receita Saúde conecta notas fiscais de serviços médicos diretamente ao CPF do contribuinte.
A meta do governo para 2026 é que 60% das declarações já utilizem o formato pré-preenchido, consolidando a base para a automação futura.
Obstáculos no caminho
Especialistas alertam que a proposta enfrenta limitações relevantes. Operações de renda variável, especialmente no exterior, representam um ponto cego significativo, já que a Receita não possui controle total sobre bancos estrangeiros. O cálculo de ganhos de capital na venda de imóveis depende de históricos de aquisição que nem sempre estão digitalizados.
Há também preocupação com a chamada inversão do ônus da prova. No modelo automático, se o sistema omitir uma despesa dedutível não informada eletronicamente pelo prestador, cabe ao contribuinte demonstrar o erro do Estado, o que levanta questões sobre segurança jurídica e privacidade.
No plano federativo, a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais projeta uma perda anual de R$ 4,5 bilhões para estados e municípios, já que o IR alimenta os fundos de participação.
Transição gradual
A estratégia da Fazenda aponta para uma implementação por etapas, começando pelos contribuintes de menor complexidade e expandindo o sistema à medida que novas integrações tecnológicas amadureçam. Para contadores e profissionais de finanças, o cenário sinaliza uma migração da tarefa operacional de preenchimento para uma função consultiva de validação e planejamento tributário.
A articulação de Durigan, que negocia simultaneamente subsídios ao diesel e programas de renegociação de dívidas, indica que o governo enxerga na simplificação do IR um ativo político relevante para o ciclo eleitoral de 2026.